por Paulo Eduardo | abr 10, 2020 | Gestão
O processo de encerramento de empresa é complicado para qualquer empresário. Além de ter que lidar com o fim do relacionamento com fornecedores, parceiros e clientes, também é necessário realizar uma série de procedimentos para formalizar a baixa da pessoa jurídica. Quando você opta por abrir uma empresa, é necessário fazer diversos registros, certo? No momento do encerramento de empresa, o procedimento é o oposto: é preciso encerrar cada um desses vínculos. Além disso, é essencial garantir que todas as pendências financeiras, contábeis e fiscais sejam cumpridas. Para ajudá-lo a entender melhor como funciona o encerramento de empresa, veremos os procedimentos que precisam ser feitos nesse momento. Acompanhe!
7 procedimentos para fazer o encerramento de empresa
Após tomar a decisão de fechar as portas de uma empresa, o empresário precisa garantir a formalização desse encerramento. Quando isso não é feito, a empresa continua ativa perante o poder público — o que significa que todas as exigências legais continuam a valer. Ao deixar de apresentar os balanços da empresa, recolher o Imposto de Renda ou cumprir as outras obrigações fiscais e contábeis, você precisará encarar multas e outras penalidades legais. É justamente por esse motivo que é importante conhecer todos os procedimentos para fazer o encerramento de empresa. Qualquer baixa que não seja oficializada pode implicar em problemas para o empresário a longo prazo. Veja quais são esses procedimentos:
1- Elaboração do Distrato Social
Se para oficializar a sociedade na abertura da empresa é preciso elaborar um Contrato Social, no momento do encerramento é necessário criar um Distrato Social. Esse documento oficializa o fim da sociedade. O Distrato Social deve incluir informações sobre a repartição do patrimônio entre os sócios, o motivo da dissolução e quem fica responsável pelo ativo e pela guarda dos livros e documentos contábeis e fiscais. Caso os sócios entrem em conflito, será necessário encontrar um mediador para buscar um acordo.
2- Verificação de débitos previdenciários
Mesmo que a empresa não tenha funcionários, é preciso obter a Certidão Negativa de Débito — que pode ser emitida gratuitamente no site da Receita Federal. Caso exista alguma pendência previdenciária, será necessário fazer a regularização antes que seja possível continuar com o encerramento.
3- Obtenção do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF)
O CRF é um documento obrigatório para o encerramento de empresas, tanto para as que têm funcionários contratados quanto para as sem trabalhadores registrados. Esse certificado pode ser emitido no site da Caixa Econômica Federal pelas empresas que estão regularizadas em relação aos depósitos do FGTS.
4- Baixa da Inscrição Estadual
Outro dos procedimentos necessários para o encerramento é a baixa da Inscrição Estadual. Para isso, deve ser feita uma solicitação na Secretaria da Fazenda do estado em que a empresa está localizada, preenchendo os formulários exigidos. Porém, antes de fazer essa solicitação, é preciso garantir a liquidação dos estoques de mercadorias, se ainda existirem.
5- Baixa da Inscrição Municipal (CCM)
Assim como é necessário dar baixa no registro estadual da empresa, também será preciso encerrar a pessoa jurídica perante o município. Para isso, é preciso preencher o formulário de baixa e apresentar os documentos exigidos pela prefeitura da sua cidade.
6- Obtenção das certidões do Ministério da Fazenda
Para fazer o encerramento de empresa é preciso recolher todos os tributos devidos enquanto ela estava ativa. Para atestar a regularidade com o Governo Federal, você deve solicitar a Certidão Negativa Conjunta, que une a Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União e a Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais. Essas certidões podem ser obtidas nos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal pelas empresas que estiverem com todos os seus recolhimentos de impostos em dia.
7- Baixa da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
O último passo a ser dado para o encerramento de empresa é a baixa no CNPJ. Para isso, você deve usar o programa PGD-CNPJ, no qual é possível gerar a solicitação de cancelamento. Depois isso, você deve encaminhar esse pedido para análise da Receita Federal.
A importância da contabilidade nesse processo
O procedimento de encerramento de empresa é bastante complexo por conta das diversas pendências que devem ser observadas. São inúmeros documentos que precisam ser apresentados e obrigações que devem ser cumpridas. Para garantir que todo o processo seja realizado sem complicações, é interessante buscar o auxílio de um escritório de contabilidade de confiança. Você gostou dessas informações sobre o encerramento de empresa? Podemos ajudá-lo ao longo desse processo.
por Paulo Eduardo | abr 10, 2020 | Diversos
Contratar profissionais autônomos é uma ótima estratégia para reduzir os custos e melhorar a qualidade dos serviços pontuais de uma empresa — de forma semelhante ao trabalho terceirizado.
Mas você sabe como funciona essa contratação? Muitos empresários têm dúvidas sobre os procedimentos legais que envolvem essa decisão.
Apesar de ter menos burocracias e encargos do que a contratação de um funcionário com carteira assinada, as empresas também precisam cumprir alguns deveres quando optam por profissionais autônomos. O conhecimento sobre essas questões pode ajudá-lo a evitar complicações legais.
Neste artigo, veremos tudo o que você precisa saber ao contratar profissionais autônomos. Acompanhe!
Como funciona a contratação de profissionais autônomos
Um profissional autônomo presta um serviço para a sua empresa sem qualquer vínculo empregatício. Ou seja, ele exerce as suas atividades por conta própria, não tem horário determinado e nem recebe salário — mas sim uma remuneração prevista em contrato.
Por conta dessas características, os profissionais autônomos costumam ser contratados para situações pontuais. Um ótimo exemplo disso é uma grande organização que contrata um consultor para auxiliar na reformulação de seus processos internos. Apesar de trabalhar em conjunto com a equipe durante algumas semanas, ele não tem nenhum vínculo empregatício.
Por que contratar um profissional liberal
A contratação de profissionais autônomos proporciona diversas vantagens para uma empresa. Veja quais são as principais delas:
– Reduzir custos: contar com profissionais autônomos é uma forma mais econômica de realizar algumas atividades na sua empresa. Isso acontece porque você não precisa pagar todos os encargos que seriam necessários para contratar um funcionário com carteira assinada;
– Garantir a qualidade do trabalho: ao contratar um profissional autônomo, você pode buscar por alguém que seja especialista na atividade que você precisa. Dessa forma, a qualidade do trabalho atinge o nível esperado;
– Fazer serviços pontuais: se você necessita apenas realizar uma tarefa que leva algumas semanas, seria muito complicado e custoso contratar um funcionário. Nesse contexto, o profissional liberal surge como uma boa alternativa;
– Atender eventuais necessidades: outro benefício de contratar profissionais autônomos é a possibilidade de suprir um aumento na demanda. Ou seja, você pode contratá-los em curto prazo, de acordo com a sazonalidade.
Cuidados com a caracterização de CLT
Para que a prestação de serviços de um profissional autônomo aconteça dentro da legalidade, é fundamental evitar que a relação seja caracterizada como a contratação de um funcionário. Por isso, busque afastar os quatro elementos que configuram o vínculo empregatício:
1- Pessoalidade: o profissional liberal contratado não pode ser substituído por outra pessoa e nem mandar ninguém em seu lugar para realizar o seu trabalho;
2- Habitualidade: ocorre quando o serviço é prestado de forma contínua e regular, todos os dias, em horários determinados. O profissional autônomo não segue esse formato de trabalho;
3-Subordinação hierárquica: o profissional liberal não deve receber ordens específicas de como fazer o trabalho e nem está subordinado a outro funcionário da empresa;
4-Pagamento de salário: o profissional autônomo deve receber um valor pelo serviço prestado, não uma remuneração mensal.
Encargos da empresa pela contratação
Veja quais são os encargos que devem ser recolhidos pela empresa na contratação de profissionais autônomos:
– Retenção de 11% do valor pago referente à parte do contratado a ser paga ao INSS;
– Recolhimento de 20% sobre o valor do contrato respectivo à cota da empresa a ser realizado à Previdência Social;
– Realização do desconto e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com a tabela progressiva para pessoas físicas;
– Se o município exigir, a empresa também deve recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS). Essa obrigação varia de acordo com a legislação de cada e o tipo de serviço prestado.
Como fazer a contratação
Você ficou interessado em contratar profissionais autônomos para prestarem serviços na sua empresa? Então, confira um passo a passo para fazer isso:
– Encontre profissionais qualificados e com boas referências no mercado;
– Compare o orçamento de vários profissionais antes de proceder para a contratação;
– Solicite o número de registro no INSS do profissional liberal, verifique se ele está cadastrado na prefeitura do município e se tem o Cadastro de Contribuinte Municipal (CCM);
– Formalize um contrato com as principais informações sobre a prestação do serviço: descrição do trabalho a ser desenvolvido, prazos, valor a ser pago, multas por descumprimento e dados sobre recolhimento de tributos;
– Estabeleça critérios para avaliar a qualidade do serviço prestado;
– Faça o pagamento do serviço prestado;
– Recolha os encargos devidos pela contratação.
por Paulo Eduardo | abr 10, 2020 | Contábil
A contabilidade gerencial existe para mostrar o potencial dos profissionais contábeis. Todos os dados financeiros e patrimoniais que passam por eles podem se transformar em informações muito úteis no processo de tomada de decisão de uma empresa.
O mercado está cada vez mais competitivo e todos os detalhes fazem diferença. Nesse contexto, o acesso à informação ganhou uma importância muito grande dentro das organizações. A contabilidade gerencial é um ramo focado em extrair informações relevantes relacionadas aos resultados conquistados pelo negócio. Você quer entender melhor a importância da contabilidade gerencial para o seu negócio? Então, continue a leitura!
O que é a contabilidade gerencial?
A contabilidade gerencial tem uma mentalidade diferente da tradicional. Apesar de ambas trabalharem com os mesmos dados, a primeira está mais preocupada em fornecer informações financeiras que auxiliem nas decisões. Ou seja, a contabilidade gerencial fica responsável pela geração de informações relevantes para a administração interna da organização — seus funcionários, gerentes e executivos —, com o objetivo de auxiliar na tomada de decisões e melhorar o desempenho. Em outras palavras, contadores gerenciais são parceiros estratégicos. Eles trabalham para garantir o sucesso, identificando maneiras de criar valor para a sua organização e os seus produtos ou serviços. Eles fazem isso usando números, dados e pesquisas para ajudar a liderança a tomar decisões informadas para minimizar os riscos e maximizar os lucros. Contadores gerenciais analisam e explicam o “porquê” por trás do relato dos números.
Quais são as funções que ela exerce?
A contabilidade gerencial pode exercer várias funções dentro de uma organização — sempre servindo como suporte na geração de informações relevantes para a gestão empresarial. Veja algumas das características da contabilidade gerencial que você pode aproveitar na sua empresa:
Ajuda para prever o futuro
A contabilidade gerencial ajuda na resposta a perguntas como: a empresa deve investir em mais equipamentos? Deve diversificar em diferentes mercados? Deveria comprar outra organização? Poderia aumentar o número de mercadorias em estoque? É necessário alterar o preço de venda dos produtos? Essas questões críticas são fundamentais no momento de prever as tendências nos negócios. Quanto antes uma empresa consegue compreender as suas necessidades e promover ações para a sua atualização, melhores são os resultados conquistados.
Auxílio para as tomadas de decisão
É mais barato adquirir produtos de terceiros ou materiais para fabricá-los internamente? Custo e disponibilidade de produção são fatores decisivos nesta escolha. Por meio da contabilidade gerencial, serão desenvolvidas percepções que possibilitarão a tomada de decisão nos níveis operacional e estratégico. Esse mesmo exercício poderia ser aplicado para decidir entre terceirizar o serviço de limpeza ou contratar profissionais com carteira assinada. Trata-se de uma decisão sobre uma atividade secundária dentro da organização, mas que pode fazer uma grande diferença no momento de apurar a lucratividade ao final do período.
Previsão de fluxos de caixa
A previsão de fluxos de caixa nos negócios é essencial. Qual é o valor das despesas que devem ser pagas no futuro? De onde virão as receitas? Elas aumentarão ou diminuirão no futuro? Uma das características da contabilidade gerencial é trabalhar com orçamentos e gráficos de tendência — fornecendo informações para que os gerentes possam decidir como alocar recursos para gerar o crescimento da receita.
Compreensão sobre as variações de desempenho
As discrepâncias no desempenho dos negócios são variações entre o que foi previsto e o que é realmente alcançado. A contabilidade gerencial usa técnicas analíticas para ajudar a administração a desenvolver variações positivas e gerenciar as negativas. Mais uma vez, trata-se de um suporte fundamental para a tomada de decisão.
Análise da taxa de retorno
Antes de embarcar em um projeto que requer investimentos pesados, a empresa precisaria analisar a taxa de retorno esperada. Se forem dadas duas ou mais oportunidades de investimento, como a organização deve escolher a mais lucrativa? Em quantos anos ela pode recuperar o investimento? Quais são os fluxos de caixa projetados? Todas essas são questões vitais que podem ser respondidas por meio da contabilidade gerencial.
A importância de contratar a contabilidade gerencial
Vimos ao longo deste artigo a importância que a contabilidade gerencial pode ter no seu negócio. Apesar de não ser uma rotina obrigatória — como a escrituração contábil ou o recolhimento de impostos —, as organizações que contam com o auxílio de uma empresa especializada em contabilidade gerencial saem na frente de suas concorrentes. Por outro lado, as empresas que não contam com uma contabilidade gerencial ou aplicam esses conhecimentos de forma equivocada têm menos informações para tomar decisões acertadas. E esse pode ser o diferencial para o sucesso no mercado. Você já conhecia a contabilidade gerencial? Gostaria de entender melhor o impacto que ela tem sobre a sua empresa?
